Definição:
São aqueles disponíveis livremente para reuso e republicação sem retrição de copyrigth, patentes ou outros mecanimos de controle de propriedade intelectual.
Fonte:
PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS. Disponível em: http://www.dados.gov.br/pagina/dados-abertos. Acesso em: 13 maio. 2022.